{"id":146,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 56 de 2021","link_detail_backend":"/materia/146","metadata":{},"numero":56,"ano":2021,"numero_protocolo":98,"data_apresentacao":"2021-08-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita que o Secretaria Municipal de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Turismo envie a esta Casa de Leis uma c\u00f3pia das \u201cCartas de Inten\u00e7\u00e3o\u201d que foram protocoladas pelas empresas atrav\u00e9s do programa de fomento das atividades Industriais e prestadoras de servi\u00e7os, estabelecido pela Lei Municipal n\u00ba 1.199, de 29 de maio de 2018, e tamb\u00e9m uma c\u00f3pia dos \u201cPareceres\u201d da Comiss\u00e3o Municipal de Industrializa\u00e7\u00e3o.","indexacao":"EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR\r\nJOSEMAR ANT\u00d4NIO CEMIN\r\nPRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO\r\nSAUDADE DO IGUA\u00c7U \u2013 PARAN\u00c1 \r\n\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 056/2021, de 02 de agosto de 2021.\r\n\r\nS\u00famula: \u201cPedido de informa\u00e7\u00f5es\u201d.  \r\n\r\nO Vereador LUIS FERNANDO VEDANA que o presente subscreve no uso de suas prerrogativas legais e regimentais REQUER que ap\u00f3s a tramita\u00e7\u00e3o regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Org\u00e2nica Municipal (Art. 56, inciso XVI) e pelo Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de vereadores do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o abaixo descrita:\r\n\r\n\u2022\tSolicita que o Secretaria Municipal de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Turismo envie a esta Casa de Leis uma c\u00f3pia das \u201cCartas de Inten\u00e7\u00e3o\u201d que foram protocoladas pelas empresas atrav\u00e9s do programa de fomento das atividades Industriais e prestadoras de servi\u00e7os, estabelecido pela Lei Municipal n\u00ba 1.199, de 29 de maio de 2018, e tamb\u00e9m uma c\u00f3pia dos \u201cPareceres\u201d da Comiss\u00e3o Municipal de Industrializa\u00e7\u00e3o\r\n\r\n Justificativa:\r\nO presente Requerimento tem por finalidade reunir as informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o do programa referido, com base no cumprimento da compet\u00eancia fiscalizadora que cabe a este vereador e a esta Casa, conforme estabelece o inciso XXV, Art. 16\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal e o Art. 2\u00ba do Regimento Interno.\r\nNestes termos pedem em deferimento. \r\n\r\nSala das Sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 (Plen\u00e1rio Vereador Angelo Zanesco) em 02 de agosto de 2021.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saudadedoiguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/146/requerimento_5621.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-08-12T14:44:31.099985-03:00","ip":"45.71.100.51","ultima_edicao":"2021-08-12T14:44:30.868715-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[7]}