{"id":220,"__str__":"INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 71 de 2021","link_detail_backend":"/materia/220","metadata":{},"numero":71,"ano":2021,"numero_protocolo":225,"data_apresentacao":"2021-10-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente elabore estudos no sentido de terceirizar parte do Programa Porteira Adentro, institu\u00eddo pela Lei Municipal N\u00ba LEI N\u00ba 1077/2017 de 24 de mar\u00e7o de 2017.","indexacao":"Ilmo. Senhor\r\nJOSEMAR ANT\u00d4NIO CEMIN\r\nPresidente do Poder Legislativo\r\nSaudade do Igua\u00e7u \u2013 Paran\u00e1\r\n\r\nOs Vereadores, LUIS FERNANDO VEDANA e VALDIR BAGESTON DE RAMOS, que a presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio a seguinte Indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 071/2021, de 29 setembro de 2021.\r\n\r\n\u201cIndica a terceiriza\u00e7\u00e3o do Programa Porteira Adentro.\u201d\r\n\r\n\tSENHOR PRESIDENTE,\r\n\t\t\t\tIndicamos ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente elabore estudos no sentido de terceirizar parte do Programa Porteira Adentro, institu\u00eddo pela Lei Municipal N\u00ba LEI N\u00ba 1077/2017 de 24 de mar\u00e7o de 2017. \r\n\r\n\tJUSTIFICATIVA:-\r\n\t\t\t\tO Programa Porteira Adentro foi implantado em nosso Munic\u00edpio atrav\u00e9s da Lei Municipal n\u00ba 1.077 de 24 de mar\u00e7o de 2017, como forma de fomento e incentivo para a fixa\u00e7\u00e3o do homem no campo, com o objetivo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea rural com horas m\u00e1quinas para estimular o desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria. O programa estipula a quantidade m\u00e1xima de 10 horas/m\u00e1quinas a ser realizada por benefici\u00e1rio. Os custos dos servi\u00e7os s\u00e3o subsidiados em parte pelos agricultores e o restante pelo Munic\u00edpio. Devido ao fato de possuirmos muitos agricultores o Munic\u00edpio com o maquin\u00e1rio pr\u00f3prio n\u00e3o est\u00e1 conseguindo atender a todos ocasionando assim transtornos tanto para o agricultor como para o Munic\u00edpio. Al\u00e9m do mais por diversas oportunidades estes equipamentos tiveram problemas mec\u00e2nicos, deixando os agricultores na m\u00e3o. Um dos objetivos do programa \u00e9 o de melhorar as propriedades rurais para o plantio, sendo assim tais melhorias deveriam ocorrer nas entressafras o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ser realizado somente com as m\u00e1quinas pertencentes ao munic\u00edpio. Portanto, esta Indica\u00e7\u00e3o sugere a terceiriza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s contrata\u00e7\u00e3o de empresa com maquin\u00e1rios pr\u00f3prios para atender a todos os agricultores do Munic\u00edpio no per\u00edodo certo, sem que isto cause preju\u00edzos no momento do plantio. Esta contrata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer atrav\u00e9s licita\u00e7\u00e3o, onde a empresa ganhadora dever\u00e1 efetuar os servi\u00e7os do Porteira Adentro com operadores e equipamentos pr\u00f3prios, cabendo ao Munic\u00edpio custear a despesa da hora/m\u00e1quina com a posterior cobran\u00e7a por parte do Munic\u00edpio de parte deste custo aos agricultores beneficiados.\r\n\t\t\t\tSala das Sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1, (Plen\u00e1rio \u201cVereador \u00c2ngelo Zanesco\u201d), em 29 de setembro de 2021.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saudadedoiguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/220/indicacao_7121.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-10-14T14:27:46.861634-03:00","ip":"45.71.100.51","ultima_edicao":"2021-10-14T14:27:24.524004-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[7,9]}