{"id":84,"__str__":"INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 28 de 2021","link_detail_backend":"/materia/84","metadata":{},"numero":28,"ano":2021,"numero_protocolo":13,"data_apresentacao":"2021-05-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cIndica a cria\u00e7\u00e3o de uma Lei autorizando o pagamento de almo\u00e7o para servidores municipais.\u201d","indexacao":"Ilmo. Senhor\r\nJOSEMAR ANT\u00d4NIO CEMIN\r\nPresidente do Poder Legislativo\r\nSaudade do Igua\u00e7u \u2013 Paran\u00e1\r\n\r\nOs Vereadores LUIS FERNANDO VEDANA E VALDIR BAGESTON DE RAMOS que a presente subscrevem no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es Legais e Regimentais apresentam para delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio a seguinte Indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 28/2021, de 14 de maio de 2021.\r\n\r\n\u201cIndica a cria\u00e7\u00e3o de uma Lei autorizando o pagamento de almo\u00e7o para servidores municipais.\u201d\r\n\r\n\tSENHOR PRESIDENTE,\r\n\r\n\t\t\t\tIndicamos ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u/Pr, atrav\u00e9s do Departamento respons\u00e1vel elabore estudos no sentido de criar uma norma Municipal, autorizando o Munic\u00edpio a efetuar o pagamento de almo\u00e7o aos servidores.\r\n\r\n\tJUSTIFICATIVA:-\r\n\t\t\t\tA Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 18/2021 aprovada pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal indicou a possibilidade de fornecer alimenta\u00e7\u00e3o aos professores residentes em outros munic\u00edpios junto com as crian\u00e7as no refeit\u00f3rio dos col\u00e9gios e assim tamb\u00e9m auxiliar as serventes monitorando os alunos. Ocorre que segundo informa\u00e7\u00f5es isto n\u00e3o seria poss\u00edvel, pois, a alimenta\u00e7\u00e3o dos alunos \u00e9 custeada com verba exclusiva para a merenda escolar. Assim sendo, a presente Indica\u00e7\u00e3o visa sugerir a cria\u00e7\u00e3o de uma Lei Municipal tratando exclusivamente desta situa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o havendo a possibilidade de existir uma norma exclusiva, que seja implantado o mais breve poss\u00edvel o Vale-Alimenta\u00e7\u00e3o solicitado pelo Requerimento N\u00ba 015/2021 de autoria dos Vereadores Celso Giacomini, Jos\u00e9 Carlos de Assis e Setembrino Nath para os servidores p\u00fablicos municipais ativos de Saudade do Igua\u00e7u/Pr, com obrigatoriedade de gasto no com\u00e9rcio local atrav\u00e9s de um cart\u00e3o pr\u00f3prio. Isto faria com que os servidores pudessem custear com este Vale as suas refei\u00e7\u00f5es al\u00e9m de fazer com que haja uma inje\u00e7\u00e3o de recursos fomentando o com\u00e9rcio local.\r\n\t\t\t\t\r\n\t\t\t\tSala das Sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Saudade do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1, (Plen\u00e1rio \u201cVereador \u00c2ngelo Zanesco\u201d), em 14 de maio de 2021.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saudadedoiguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/84/indicacao_2821.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-06-01T09:32:48.745546-03:00","ip":"45.71.100.51","ultima_edicao":"2021-05-28T10:28:02.444708-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[7,9]}