{"id":87,"__str__":"PARECER n\u00ba 19 de 2021","link_detail_backend":"/materia/87","metadata":{},"numero":19,"ano":2021,"numero_protocolo":17,"data_apresentacao":"2021-05-18","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Parecer Conjunto de todas as Comiss\u00f5es Permanentes favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei N\u00ba 019/2021.","indexacao":"PARECER CONJUNTO FAVOR\u00c1VEL\r\nCOMISS\u00d5ES DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A, DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO, DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, DE AGRICULTURA EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE E DE OBRAS, SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS E URBANISMO.\r\nREF.: PROJETO DE LEI N\u00ba 019/2021\r\nAUTOR: Poder Executivo\r\nPARECER: Favor\u00e1vel, sem apresenta\u00e7\u00e3o de emendas\r\nEMENTA: \u201cAutoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, para o exerc\u00edcio financeiro de 2021.\u201d\r\n\r\n1. RELAT\u00d3RIO:\r\n\t\tO Projeto de Lei n\u00ba 019/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, para o exerc\u00edcio financeiro de 2021. Os recursos constantes da presente mat\u00e9ria foram obtidos por Super\u00e1vit Financeiro do Exerc\u00edcio de 2020 nas fontes 000 \u2013 Recursos Ordin\u00e1rio Livres no valor de R$ 530.000,00 e 104- Demais Impostos vinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o (FUNDEB) no valor de R$ 100.000,00 e por anula\u00e7\u00e3o parcial de Dota\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias no valor de R$ 300.000,00. Os recursos ora suplementados segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei ser\u00e3o utilizados da seguinte forma:\r\n\u2022\tR$ 80.000,00, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo e equipamentos para a manuten\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos de lazer do Munic\u00edpio.\r\n\u2022\tR$ 350.000,00, para a Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Urbanismo, destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo e servi\u00e7os para as atividades de manuten\u00e7\u00e3o de estradas rurais (tubos de concreto, combust\u00edveis, pe\u00e7as e servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e equipamentos da frota da secretaria).\r\n\u2022\tR$ 100.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo necess\u00e1rios as atividades desenvolvidas pela secretaria (s\u00eamen bovino, materiais de uso veterin\u00e1rio, geomembrana, combust\u00edveis, entre outros).\r\n\u2022\tR$ 300.000,00, para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade destinados as pagamentos do rateio de despesas do Cons\u00f3rcio CONIMS.\r\n\u2022\tR$ 100.000,00, para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o destinados \u00e0s despesas com o pagamento de sal\u00e1rios dos servidores municipais do ensino fundamental. \r\n2. PARECER:\r\n\t\tQuanto aos dispositivos regimentais, as Comiss\u00f5es \u00e0 qual a mat\u00e9ria foi encaminhada entendem que nada h\u00e1 a de se opor, pois a propositura preenche todos os requisitos necess\u00e1rios. Quanto ao m\u00e9rito, entendem os membros das Comiss\u00f5es que a mat\u00e9ria deva ser acolhida uma vez que suplementa recursos financeiros vinculados para programas e a\u00e7\u00f5es de extrema import\u00e2ncia para o Munic\u00edpio. Diante da exposi\u00e7\u00e3o acima descrita, o Projeto de Lei da mat\u00e9ria em an\u00e1lise est\u00e1 em conson\u00e2ncia com o ordenamento jur\u00eddico vigente, n\u00e3o existindo qualquer impedimento para a sua devida aprova\u00e7\u00e3o.\r\n\u00c9 o Parecer.\r\nSala das Sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Saudade do Igua\u00e7u (PR), (Plen\u00e1rio Vereador \u00c2ngelo Zanesco) em 18 de maio de 2021.","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-09-29T16:07:36.899534-03:00","ip":"45.71.100.51","ultima_edicao":"2021-05-18T14:39:27.383254-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[35],"autores":[16,12,13,14,15]}