{"id":3937,"__str__":"PROJETO DE LEI n\u00ba 7 de 2026 | Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es | 23/02/2026","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/3937","metadata":{},"timestamp":"2026-02-24T13:49:49.454363-03:00","data_tramitacao":"2026-02-23","data_encaminhamento":"2026-02-23","urgente":false,"turno":"","texto":"Nos termos dos arts. 40 e 41 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Saudade do Igua\u00e7u, o senhor presidente encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 07/2026 para as Comiss\u00f5es Permanentes competentes para an\u00e1lise regimental. \u00c0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o compete examinar os aspectos constitucional, legal, jur\u00eddico e de t\u00e9cnica legislativa da proposi\u00e7\u00e3o, emitindo parecer quanto \u00e0 sua admissibilidade. \u00c0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento cabe analisar eventual repercuss\u00e3o administrativa, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria decorrente da mat\u00e9ria, manifestando-se por parecer t\u00e9cnico. Sendo que as comiss\u00f5es devem emetir parecer conjunto no prazo de 08 (oito) dias.","data_fim_prazo":"2026-02-23","ip":"45.71.100.51","ultima_edicao":"2026-02-24T13:49:16.169576-03:00","status":17,"materia":1273,"unidade_tramitacao_local":7,"unidade_tramitacao_destino":3,"user":3}