{"id":3939,"__str__":"PROJETO DE LEI n\u00ba 9 de 2026 | Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es | 23/02/2026","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/3939","metadata":{},"timestamp":"2026-02-24T13:51:06.329475-03:00","data_tramitacao":"2026-02-23","data_encaminhamento":"2026-02-23","urgente":false,"turno":"","texto":"Nos termos dos arts. 40, 41 e 43 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Saudade do Igua\u00e7u, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei n\u00ba 09/2026 \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes competentes para an\u00e1lise regimental. \u00c0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, conforme disposi\u00e7\u00f5es regimentais aplic\u00e1veis, compete examinar os aspectos constitucional, legal, jur\u00eddico e de t\u00e9cnica legislativa da proposi\u00e7\u00e3o, emitindo parecer quanto \u00e0 sua admissibilidade. \u00c0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, cabe analisar os aspectos financeiros, or\u00e7ament\u00e1rios e administrativos decorrentes da mat\u00e9ria, manifestando-se por parecer t\u00e9cnico. \u00c0 Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, nos termos do art. 43 do Regimento Interno, compete emitir parecer sobre todos os processos referentes \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ensino, artes, patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, esportes, higiene, sa\u00fade p\u00fablica e obras assistenciais. Ap\u00f3s, concedeu o prazo regimental de 15 (quinze) dias para a apresenta\u00e7\u00e3o de parecer conjunto das referidas comiss\u00f5es acerca do referido Projeto de Lei.","data_fim_prazo":"2026-02-23","ip":"45.71.100.51","ultima_edicao":"2026-02-24T13:50:42.263655-03:00","status":17,"materia":1275,"unidade_tramitacao_local":7,"unidade_tramitacao_destino":11,"user":3}