{"id":3944,"__str__":"PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n\u00ba 2 de 2026 | Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es | 23/02/2026","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/3944","metadata":{},"timestamp":"2026-02-24T13:53:42.775321-03:00","data_tramitacao":"2026-02-23","data_encaminhamento":"2026-02-23","urgente":false,"turno":"","texto":"Nos termos dos arts. 40 e 43 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Saudade do Igua\u00e7u, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 02/2026 \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes competentes para an\u00e1lise regimental. \u00c0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, conforme disposi\u00e7\u00f5es regimentais aplic\u00e1veis, compete examinar os aspectos constitucional, legal, jur\u00eddico e de t\u00e9cnica legislativa da proposi\u00e7\u00e3o, emitindo parecer quanto \u00e0 sua admissibilidade. \u00c0 Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, nos termos do art. 43 do Regimento Interno, compete emitir parecer sobre todos os processos referentes \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ensino, artes, patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, esportes, higiene, sa\u00fade p\u00fablica e obras assistenciais. Ap\u00f3s, concedeu o prazo regimental de 08 (oito) dias para a apresenta\u00e7\u00e3o de parecer conjunto das referidas comiss\u00f5es acerca do referido Projeto de Lei.","data_fim_prazo":"2026-02-23","ip":"45.71.100.51","ultima_edicao":"2026-02-24T13:53:26.505539-03:00","status":17,"materia":1268,"unidade_tramitacao_local":7,"unidade_tramitacao_destino":3,"user":3}