{"id":4018,"__str__":"PROJETO DE LEI n\u00ba 15 de 2026 | Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es | 16/03/2026","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/4018","metadata":{},"timestamp":"2026-03-17T08:34:19.338420-03:00","data_tramitacao":"2026-03-16","data_encaminhamento":"2026-03-16","urgente":true,"turno":"","texto":"mat\u00e9ria foi lida no Expediente da 4\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 16 de mar\u00e7o de 2026, ocasi\u00e3o em que foi aprovado o regime de urg\u00eancia para tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 15/2026, sendo, na mesma oportunidade, encaminhada pelo Senhor Presidente \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, para manifesta\u00e7\u00e3o quanto aos aspectos constitucional, legal, jur\u00eddico, gramatical e l\u00f3gico da mat\u00e9ria, conforme disposto no art. 40 e seus par\u00e1grafos do Regimento Interno; e \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, para an\u00e1lise dos aspectos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios, nos termos do art. 41 e seus par\u00e1grafos do Regimento Interno, considerando os reflexos da revis\u00e3o geral anual nas despesas com pessoal e sua compatibilidade com a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria municipal. Fica concedido o prazo de 01 (um) dia para apresenta\u00e7\u00e3o de parecer conjunto pelas referidas Comiss\u00f5es, em raz\u00e3o do regime de urg\u00eancia aprovado.","data_fim_prazo":"2026-03-16","ip":"45.71.100.51","ultima_edicao":"2026-03-17T08:33:39.047578-03:00","status":17,"materia":1299,"unidade_tramitacao_local":9,"unidade_tramitacao_destino":3,"user":3}