{"id":4150,"__str__":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n\u00ba 1 de 2026 | Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es | 04/05/2026","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/4150","metadata":{},"timestamp":"2026-05-08T07:30:20.963478-03:00","data_tramitacao":"2026-05-04","data_encaminhamento":"2026-05-04","urgente":false,"turno":"","texto":"A mat\u00e9ria foi lida no Expediente da 11\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 04 de maio de 2026 e encaminhada pelo senhor presidente \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, para manifesta\u00e7\u00e3o quanto aos aspectos constitucional, legal, jur\u00eddico, gramatical e l\u00f3gico da mat\u00e9ria, conforme disposto no art. 40 e seus par\u00e1grafos do Regimento Interno; e \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, para an\u00e1lise dos aspectos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios, nos termos do art. 41 e seus par\u00e1grafos do Regimento Interno, considerando a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar, a indica\u00e7\u00e3o das fontes de recursos e seus reflexos na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria municipal. Com abertura de vistas \u00e0 Assessoria Jur\u00eddica desta Casa de Leis para emiss\u00e3o de parecer. Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o de parecer conjunto pelas referidas Comiss\u00f5es.","data_fim_prazo":"2026-06-08","ip":"45.71.100.51","ultima_edicao":"2026-05-08T07:29:50.048379-03:00","status":17,"materia":1338,"unidade_tramitacao_local":7,"unidade_tramitacao_destino":3,"user":3}