{"id":4237,"__str__":"PROJETO DE LEI n\u00ba 34 de 2026 | Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es | 08/06/2026","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/4237","metadata":{},"timestamp":"2026-06-09T10:05:17.633811-03:00","data_tramitacao":"2026-06-08","data_encaminhamento":"2026-06-08","urgente":false,"turno":"","texto":"O Projeto de Lei n\u00ba 034/2026 foi encaminhado pelo Senhor Presidente \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a para manifesta\u00e7\u00e3o quanto aos aspectos constitucional, legal, jur\u00eddico, gramatical e l\u00f3gico da mat\u00e9ria, conforme disposto no art. 40 e seus par\u00e1grafos do Regimento Interno; e \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento para an\u00e1lise dos aspectos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios, nos termos do art. 41 e seus par\u00e1grafos do Regimento Interno, considerando as despesas decorrentes do fornecimento de apoio alimentar aos policiais militares em efetivo servi\u00e7o no Munic\u00edpio, a exist\u00eancia de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria e a observ\u00e2ncia da disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria prevista na proposi\u00e7\u00e3o. Sendo que o Senhor Presidente concedeu o prazo de 08 (oito) dias para emiss\u00e3o de parecer conjunto pelas referidas Comiss\u00f5es.","data_fim_prazo":"2026-06-15","ip":"45.71.100.51","ultima_edicao":"2026-06-09T10:04:49.530137-03:00","status":17,"materia":1361,"unidade_tramitacao_local":7,"unidade_tramitacao_destino":3,"user":3}