{"id":4243,"__str__":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n\u00ba 2 de 2026 | Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es | 08/06/2026","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/4243","metadata":{},"timestamp":"2026-06-09T10:10:00.768636-03:00","data_tramitacao":"2026-06-08","data_encaminhamento":"2026-06-08","urgente":false,"turno":"","texto":"O Projeto de Lei Complementar n\u00ba 02/2026 foi encaminhado pelo Senhor Presidente \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a para manifesta\u00e7\u00e3o quanto aos aspectos constitucional, legal, jur\u00eddico, gramatical e l\u00f3gico da mat\u00e9ria, conforme disposto no art. 40 e seus par\u00e1grafos do Regimento Interno. Da mesma forma, foi constitu\u00edda Comiss\u00e3o Especial, composta pelos Vereadores Edelvan Lazare (Presidente), Jo\u00e3o Pedro Hartmann e Laudemir Piontkoski (membros), para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer quanto ao m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 52, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, e \u00a7 2\u00ba, do Regimento Interno, considerando que a mat\u00e9ria versa sobre altera\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Saudade do Igua\u00e7u, revoga\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 028, de 28 de abril de 2020, e demais provid\u00eancias correlatas. Sendo que o Senhor Presidente concedeu o prazo regimental de 21 (vinte e um) dias para emiss\u00e3o dos respectivos pareceres pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e pela Comiss\u00e3o Especial, nos termos do art. 46, \u00a7 8\u00ba, do Regimento Interno.","data_fim_prazo":"2026-06-29","ip":"45.71.100.51","ultima_edicao":"2026-06-09T10:09:23.174302-03:00","status":17,"materia":1363,"unidade_tramitacao_local":7,"unidade_tramitacao_destino":3,"user":3}