INDICAÇÃO nº 24 de 26 de Fevereiro de 2025
Exmo. Sr.
ROGÉRIO GALLINA
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu – Paraná
Os Vereadores ALEXANDRO BETT, DIVONEI ROBERTO PANIZZON, EMERSON MARTIGNAGO, e VALDIR BAGESTON DE RAMOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:
"Indicam a retomada do programa criado pela Lei nº 1099, de 13 de junho de 2017, que dispõe sobre a autorização do transporte de calcário e outros insumos por veículos da frota municipal."
SENHOR PREFEITO,
INDICAMOS a Vossa Excelência que, obedecendo aos trâmites legais e ouvindo o Plenário, o Município retome a implementação do programa autorizado pela Lei nº 1099, de 13 de junho de 2017, que permite o transporte de calcário e outros insumos por veículos da frota municipal, a fim de beneficiar os produtores rurais locais, garantindo-lhes o acesso facilitado aos insumos necessários para o desenvolvimento de suas atividades agrícolas.
JUSTIFICATIVA:
A Lei nº 1099/2017 foi uma medida importante para apoiar os pequenos e médios produtores rurais, permitindo-lhes o transporte de insumos como calcário e adubos, que são fundamentais para a melhoria da qualidade do solo e aumento da produtividade. O programa proporcionava uma redução significativa nos custos logísticos para os agricultores, tornando os insumos mais acessíveis e contribuindo para o crescimento da produção agrícola no município.
Entretanto, atualmente o programa não está sendo plenamente executado, o que tem prejudicado os produtores, especialmente aqueles de menor porte, que não dispõem de recursos suficientes para arcar com os custos elevados de transporte.
A retomada do programa é de extrema importância para a agricultura local, pois visa facilitar o acesso dos produtores aos insumos essenciais para suas lavouras, permitindo-lhes melhorar sua produção e, consequentemente, contribuir para a economia do município.
Portanto, solicitamos a reativação do programa de transporte de calcário e outros insumos pela frota municipal, pois acreditamos que isso trará benefícios significativos para os produtores rurais e para o município como um todo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 26 de fevereiro de 2025.
ALEXANDRO BETT
Vereador – PSB
DIVONEI ROBERTO PANIZZON
Vereador – PP
EMERSON MARTIGNAGO
Vereador – PSB
VALDIR BAGESTON DE RAMOS
Vereador – PP