16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Extingue e cria Função Gratificada constante no Anexo II da Lei nº 1165/2018.

Altera a Lei Municipal nº 1.155, de 13 de dezembro de 2017, para adequar a natureza jurídica do pagamento dos plantões médicos, revoga a Lei Municipal nº 1.215, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.184, de 17 de abril de 2018, para adequar a natureza jurídica do pagamento dos plantões dos profissionais de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento do cargo de Assistente de Professor de Educação Infantil como integrante do plano de carreira do magistério, nos termos da Lei Federal nº 15.326/26, e dá outras providências.

Autoriza o fornecimento de apoio alimentar aos policiais militares em efetivo serviço no Município.

Autoriza a abertura no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2026 de um crédito Adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir partes de imóveis urbanos, e dá outras providências.

Altera o perímetro urbano do Município de Saudade do Iguaçu, revoga a Lei Complementar nº 028, de 28 de abril de 2020, e dá outras providências.