| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PARECER nº 24 de 2026
Processo: -
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Turno:
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Parecer Conjunto das Comissões CCJ, CFO e CESAS favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 09/2026, na forma do Substitutivo apresentado pelo prefeito Municipal com Emenda Modificativa Nº 03/2026.
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Proposição apresentada em Plenário |
2 -
EMENDA MODIFICATIVA nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Turno:
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Altera os valores das Funções Gratificadas do Magistério (FGM) constantes no Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 09/2026.
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Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
3 -
PROJETO DE LEI nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre a reestruturação das Funções Gratificadas de Direção e Coordenação Pedagógica do Magistério Público Municipal, altera o art. 62 da Lei Municipal nº 1213/2018 e dá outras providências.
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Proposição retirada da Ordem do Dia |
4 -
PROJETO DE LEI nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) no Orçamento Anual para 2026.
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Proposição aprovada em 1º turno |
5 -
INDICAÇÃO nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Turno:
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao Departamento de Engenharia e Urbanismo, em conjunto com o setor competente de trânsito, a realização de estudos técnicos e a posterior implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres na Avenida Iguaçu, na esquina com a Rua Frei Carlos Plavinski, no perímetro urbano do Município.
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Proposição apresentada em Plenário |
