INDICAÇÃO nº 31 de 13 de Março de 2025

Exmo. Sr.

ROGÉRIO GALLINA

Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu – Paraná

A Vereadora DELCLI BAZZANELLA NATH, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:

"Indica que o Município de Saudade do Iguaçu reajuste o valor do auxílio-alimentação instituído pela Lei Municipal nº 1076/2022."

SENHOR PREFEITO,

Considerando o auxílio-alimentação instituído pela Lei Municipal nº 1076/2022, que visa subsidiar as despesas com alimentação e/ou refeição dos servidores municipais efetivos, comissionados e conselheiros tutelares, gostaríamos de salientar que, desde a criação do benefício, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) nunca foi reajustado. Com o aumento contínuo nos custos de vida, especialmente os preços de alimentos e insumos, solicitamos que seja realizada uma correção urgente no valor do auxílio-alimentação, elevando-o para R$ 400,00 (quatrocentos reais).

JUSTIFICATIVA:

A falta de reajuste no valor do auxílio-alimentação tem impactado diretamente as condições de vida dos servidores municipais, principalmente daqueles que percebem salários mais baixos, pois os preços de alimentos e produtos essenciais aumentaram substancialmente desde a criação da lei. A revisão do valor do auxílio se faz imprescindível para que o benefício cumpra sua finalidade de subsidiar as despesas alimentícias, especialmente para aqueles servidores que possuem remuneração inferior, para quem esse auxílio representa uma parcela significativa do orçamento familiar.

A proposta de reajustar o valor para R$ 400,00 visa garantir que o benefício continue a ser um auxílio efetivo para o enfrentamento das dificuldades econômicas enfrentadas pelos servidores, principalmente os de menor poder aquisitivo. Este ajuste permitirá uma melhor adequação do auxílio às necessidades reais dos servidores, contribuindo para a manutenção de sua dignidade e bem-estar.

Importante salientar que a alteração do valor terá um impacto considerável, especialmente para aqueles servidores com menor remuneração, garantindo um suporte mais efetivo e alinhado ao aumento no custo de vida e ao processo inflacionário que afeta diretamente a compra de alimentos e outros insumos essenciais.

Diante do exposto, solicitamos que esta indicação seja atendida com a máxima urgência e seriedade, promovendo o ajuste do auxílio-alimentação para R$ 400,00.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 13 de março de 2025.

DELCLI BAZZANELLA NATH
Vereadora – MDB