INDICAÇÃO nº 48 de 27 de Março de 2025

Exmo. Sr.

ROGÉRIO GALLINA

Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu – Paraná

O Vereador Edelvan Lazare, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à deliberação do Plenário a seguinte Indicação:

"Indica ao Executivo Municipal a retomada do Programa PACOTE AGRÍCOLA DE INVERNO, instituído pela Lei Municipal nº 1238, de 04 de dezembro de 2018."

SENHOR PREFEITO,

A agricultura familiar é um dos pilares da economia de Saudade do Iguaçu, sendo essencial para a geração de emprego e renda no município. O Programa PACOTE AGRÍCOLA DE INVERNO, criado pela Lei Municipal nº 1238/2018, teve um papel fundamental no apoio aos pequenos produtores, garantindo a eles melhores condições para enfrentar o período de inverno, por meio do fornecimento de 150 kg de aveia de inverno ciclo longo para pastejo.

JUSTIFICATIVA:

O programa beneficiava agricultores que exploram a bovinocultura de leite e possuem no máximo 15 animais em lactação, contribuindo diretamente para a manutenção e melhoria da produtividade leiteira. Contudo, sua interrupção deixou os produtores desassistidos, impactando negativamente a oferta de alimento para o gado e, consequentemente, sua produção.

Além de sua importância econômica e social, a continuidade deste programa foi uma das promessas de campanha do atual Prefeito e estava presente em seu Plano de Governo. Portanto, nada mais justo que a retomada dessa política pública, garantindo o suporte necessário aos pequenos produtores do município.

Considerando que o programa já foi aprovado pelo Legislativo e que possui critérios bem definidos para a concessão dos benefícios, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e transparente, solicito que o Executivo Municipal estude a viabilidade e adote as providências necessárias para sua retomada.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”, em 27 de março de 2025.

Edelvan Lazare

Vereador – PV