INDICAÇÃO nº 66 de 11 de Abril de 2025
Exmo. Sr.
ROGÉRIO GALLINA
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu – Paraná
O Vereador Diego Trindade, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à deliberação do Plenário a seguinte Indicação:
Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de encaminhar Projeto de Lei visando à criação do Programa “Dinheiro na Comunidade”, nos moldes da Lei nº 4.107, de 03 de abril de 2025, do Município de Chopinzinho/PR.
SENHOR PREFEITO,
A Lei Municipal nº 4.107/2025, recentemente sancionada pelo Município de Chopinzinho, instituiu o Programa “Dinheiro na Comunidade”, com o objetivo de promover melhorias estruturais, sociais e econômicas em comunidades urbanas e rurais, por meio do repasse de recursos públicos a associações regularmente constituídas e ativas, respeitando os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e transparência.
A proposta visa viabilizar a execução de pequenas obras, aquisição de materiais ou prestação de serviços de interesse público direto, com agilidade e participação comunitária.
JUSTIFICATIVA
A criação do Programa “Dinheiro na Comunidade” em Saudade do Iguaçu representa um avanço na descentralização administrativa, permitindo que as comunidades organizadas participem ativamente da gestão de melhorias locais, promovendo:
- Fortalecimento das associações comunitárias e estímulo à organização social;
- Aplicação mais eficiente e direcionada de recursos públicos, conforme as reais necessidades da população;
- Agilidade na realização de obras e ações de interesse coletivo, respeitando critérios técnicos, legais e de controle interno;
- Valorização do protagonismo local e do desenvolvimento sustentável, por meio de parcerias entre Poder Público e sociedade civil.
O sucesso do programa já implementado em Chopinzinho demonstra sua viabilidade e potencial para gerar resultados positivos em outros municípios, especialmente aqueles que, como Saudade do Iguaçu, contam com forte presença de comunidades bem-organizadas e com demandas claras por infraestrutura e melhorias pontuais.
Diante disso, solicitamos ao Executivo Municipal que promova os estudos técnicos e jurídicos necessários para o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal, visando à criação do Programa “Dinheiro na Comunidade” no âmbito de nosso município, com base na experiência legislativa de Chopinzinho.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”, em 11 de abril de 2025.
Diego Trindade
Vereador – PSD