INDICAÇÃO nº 76 de 09 de Maio de 2025

Exmo. Sr.

ROGÉRIO GALLINA

Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu – Paraná

Os Vereadores Delci Bazzanella Nath (MDB), Diego Trindade (PSD), Edelvan Lazare (PV), João Pedro Hartmann (PT) e Laudemir Piontkoski (MDB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem à deliberação do Plenário a seguinte Indicação:

Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o Município de Saudade do Iguaçu retome os Programas Municipais de Construção de Unidades Habitacionais, buscando parcerias junto aos Governos Estadual e Federal, bem como avaliando a possibilidade de execução com recursos próprios, visando suprir a crescente demanda habitacional da população, especialmente através do Programa Minha Casa Minha Vida.

SENHOR PREFEITO,

A presente indicação visa atender a uma necessidade urgente e essencial da população de Saudade do Iguaçu: o acesso à moradia digna. A construção de unidades habitacionais populares é um dos pilares fundamentais para garantir qualidade de vida, segurança e estabilidade social às famílias que, muitas vezes, enfrentam dificuldades para conquistar a casa própria.

Com o recente relançamento do Programa Minha Casa Minha Vida pelo Governo Federal, uma importante oportunidade se abre para que o Município de Saudade do Iguaçu possa captar recursos e fomentar a construção de unidades habitacionais destinadas às famílias de baixa renda. Este programa, que já beneficiou milhões de brasileiros em sua primeira fase, retorna com o objetivo de ampliar o acesso à moradia e fortalecer políticas públicas de habitação em todo o país.

Embora muito já tenha sido feito em relação ao déficit habitacional, é evidente que o crescimento populacional e as dificuldades econômicas têm contribuído para que essa demanda se mantenha alta. Nesse sentido, a retomada de programas municipais de habitação, somada ao Programa Minha Casa Minha Vida, poderá representar um marco no atendimento das necessidades habitacionais de Saudade do Iguaçu.

Ademais, ressaltamos que o Município de Saudade do Iguaçu deve também avaliar a viabilidade de utilizar recursos próprios, provenientes de seu orçamento municipal, para complementar os investimentos e viabilizar a execução dos projetos habitacionais, garantindo que a solução seja mais ampla e eficaz.

Além disso, é essencial que o Município busque parcerias também com o Governo Estadual, de modo a otimizar os recursos e garantir o máximo de aproveitamento das oportunidades de financiamento e subsídios.

JUSTIFICATIVA

A retomada dos Programas Municipais de Construção de Unidades Habitacionais representa um avanço significativo no desenvolvimento social e econômico de Saudade do Iguaçu. Entre os benefícios, destacam-se:

• Redução do Déficit Habitacional: A criação de novas unidades habitacionais atende famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, sem acesso à moradia digna.
• Fomento à Economia Local: A construção civil é um dos setores que mais gera empregos diretos e indiretos, movimentando o comércio local e fortalecendo a economia.
• Qualidade de Vida e Segurança: Moradias seguras e adequadas refletem diretamente na qualidade de vida das famílias, proporcionando maior segurança, conforto e bem-estar social.
• Parcerias Institucionais: A busca por parcerias com os Governos Estadual e Federal facilita o acesso a programas de subsídio habitacional, financiamentos de longo prazo e políticas de incentivo à moradia popular.
• Desenvolvimento Sustentável: A implantação de unidades habitacionais planejadas, com infraestrutura adequada, promove o crescimento sustentável e ordenado do município.

A inclusão do Programa Minha Casa Minha Vida nessa estratégia habitacional potencializa os recursos e facilita o acesso da população a moradias populares, com subsídios que tornam a casa própria mais acessível para as famílias de baixa renda.

Além disso, é importante destacar que, dado o aumento contínuo da demanda habitacional e a urgência em resolver essa questão, o Município de Saudade do Iguaçu pode e deve avaliar a utilização de recursos próprios, especialmente para complementar os investimentos federais e estaduais. Isso permitirá uma execução mais célere e abrangente dos projetos habitacionais, alcançando o maior número possível de famílias.

Diante da necessidade de suprir a demanda habitacional em Saudade do Iguaçu e proporcionar moradia digna para seus cidadãos, solicitamos que o Executivo Municipal analise a viabilidade de retomar os Programas de Habitação, promovendo parcerias com o Minha Casa Minha Vida, além de buscar apoio junto aos Governos Estadual e Federal e avaliar a utilização de recursos próprios para que o direito à moradia seja assegurado às famílias do município.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”, em 09 de maio de 2025.

Delci Bazzanella Nath
Vereadora – MDB

Diego Trindade
Vereador – PSD

Edelvan Lazare
Vereador – PV

João Pedro Hartmann
Vereador – PT

Laudemir Piontkoski
Vereador – MDB