INDICAÇÃO nº 90 de 28 de Maio de 2025

Exmo. Sr.

ROGÉRIO GALLINA

Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu – Paraná

O Vereador Emerson Martignago, do PSB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à deliberação do Plenário a seguinte Indicação:

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudos no sentido de viabilizar a construção de banheiros públicos e a instalação de bebedouros com fornecimento de água potável em pontos estratégicos do perímetro urbano do município, com destaque para a área externa do pátio da Escola Municipal Padre Felipe, de modo a permitir o acesso ao público em geral, sem necessidade de entrada ao recinto escolar.

SENHOR PRESIDENTE,

A presente Indicação tem por objetivo atender a uma necessidade urgente de infraestrutura urbana básica, especialmente para as pessoas oriundas das comunidades do interior do município, que se deslocam até a área urbana para compromissos diversos como consultas médicas, serviços bancários, compras, atendimento público, entre outros.

Atualmente, não existem sanitários públicos disponíveis de forma acessível para a população em geral nas áreas centrais ou de maior fluxo de pessoas. Essa situação causa constrangimentos e transtornos, especialmente para idosos, crianças, gestantes e pessoas com necessidades especiais, que não têm onde atender às suas necessidades fisiológicas básicas enquanto aguardam atendimentos ou transporte.

O mesmo se aplica à disponibilidade de água potável, um direito básico e essencial. Bebedouros públicos instalados em locais de grande circulação – como próximo à Escola Municipal Padre Felipe, ao Ginásio de Esportes, à Praça Municipal, ao Parque do Lago, entre outros – atenderiam não só os frequentadores desses espaços, mas também a população que transita a pé ou espera por serviços nas imediações.

A sugestão de se utilizar a área externa do pátio da Escola Padre Felipe se justifica por sua localização central, de fácil acesso e por já contar com infraestrutura básica no entorno, o que pode facilitar a execução da obra com menor custo. O acesso a essa instalação seria independente da área escolar, garantindo segurança aos alunos e praticidade aos usuários externos.

JUSTIFICATIVA

A implantação de banheiros públicos e bebedouros com água potável em pontos estratégicos do município representa uma política de inclusão social, dignidade humana e respeito ao cidadão, especialmente à população rural que se desloca até a cidade.

Além de promover bem-estar e saúde pública, tais equipamentos são comuns em centros urbanos organizados e refletem o compromisso do Poder Público com a humanização dos espaços urbanos e com a oferta de serviços públicos básicos e essenciais.

Esta é uma demanda legítima e recorrente, já manifestada por diversos munícipes, e que merece atenção e sensibilidade da administração municipal.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, Plenário "Vereador Ângelo Zanesco", em 28 de maio de 2025.

Emerson Martignago
Vereador – PSB