REQUERIMENTO nº 7 de 28 de Maio de 2025
Exmo. Sr.
DIEGO TRINDADE
Presidente da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu – Paraná
O Vereador JOÃO PEDRO HARTMANN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos artigos 16, inciso VII, e 53, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município de Saudade do Iguaçu, REQUER que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de informações:
REQUER que o Executivo Municipal informe, dentro do prazo legal, relatório técnico contendo a quantidade mensal de combustíveis consumidos no primeiro quadrimestre do exercício de 2025, especificando os seguintes pontos:
- Quantitativo mensal de litros consumidos de diesel comum, diesel S10, gasolina comum e etanol;
- Discriminação do consumo por Secretaria a que pertence o veículo ou equipamento abastecido;
- Indicação do veículo ou equipamento correspondente, quando possível, em cada secretaria;
- Apontamento de eventual média mensal de consumo, se houver, para fins comparativos;
- Indicação das despesas mensais com combustíveis, conforme a dotação orçamentária utilizada.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa proporcionar transparência na utilização dos recursos públicos destinados à aquisição de combustíveis para a frota de veículos e máquinas do Município de Saudade do Iguaçu. A separação por tipo de combustível, mês e secretaria permitirá uma análise mais eficiente da gestão operacional da frota pública municipal, bem como eventual identificação de inconsistências, desvios ou oportunidades de economia.
O fornecimento desses dados é essencial para o adequado exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal. Dessa forma, requer-se que o Executivo Municipal preste as informações solicitadas dentro do prazo legal, de forma clara, objetiva e técnica.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 28 de maio de 2025.
JOÃO PEDRO HARTMANN
Vereador – PT