INDICAÇÃO nº 95 de 10 de Junho de 2025
Exmo. Sr.
ROGÉRIO GALLINA
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu – PR
Os Vereadores Diego Trindade e Edelvan Lazare, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem à deliberação do Plenário a seguinte Indicação:
Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias, junto à Companhia Paranaense de Energia – COPEL, no sentido de viabilizar a realocação da rede elétrica de alta tensão instalada na Rua Alfides Marangon, especificamente no trecho frontal ao Colégio Estadual Duque de Caxias, transferindo-a para o lado oposto da via pública.
SENHOR PREFEITO,
A solicitação ora apresentada tem como fundamento a necessidade de remoção da atual estrutura da rede de alta tensão localizada em frente ao Colégio Estadual Duque de Caxias, que atualmente impossibilita a implantação de passarela coberta para embarque e desembarque de estudantes do transporte escolar.
A localização atual da rede elétrica interfere diretamente na margem da calçada da instituição de ensino, inviabilizando o desenvolvimento de projeto arquitetônico que atenda às normas técnicas de acessibilidade, segurança e mobilidade urbana, além de representar risco potencial durante o embarque e desembarque dos alunos.
JUSTIFICATIVA
A transferência da rede de alta tensão para o lado oposto da via:
- Elimina restrições físicas e de segurança que hoje impedem a instalação de infraestrutura de abrigo e proteção para os estudantes;
- Permite que o Município elabore projetos para implantação de estrutura coberta de embarque e desembarque, conforme diretrizes de segurança do transporte escolar e normas da ABNT e do FNDE;
- Amplia a margem de recuo para circulação de pedestres, garantindo maior fluidez no trânsito da região, especialmente nos horários de pico escolar;
- Mitiga riscos de acidentes com estruturas metálicas próximas à rede de alta tensão.
Além disso, a medida atende ao princípio da eficiência da administração pública e visa proporcionar mais conforto, segurança e dignidade aos alunos, assegurando a efetividade do direito fundamental à educação com acesso seguro e adequado às instituições de ensino.
Dessa forma, requer-se que o Poder Executivo realize os encaminhamentos técnicos e administrativos necessários à COPEL para análise de viabilidade e posterior execução da mudança da rede.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, Plenário "Vereador Ângelo Zanesco", em 06 de junho de 2025.
Diego Trindade
Vereador – PSD
Edelvan Lazare
Vereador – PV