INDICAÇÃO nº 96 de 06 de Junho de 2025

Excelentíssimo Senhor

ROGÉRIO GALLINA

Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu – PR

O Vereador João Pedro Hartmann, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à deliberação do Plenário a seguinte Indicação:

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao departamento competente a adoção de medidas administrativas necessárias para dar início ao procedimento licitatório visando à aquisição de dois pulverizadores agrícolas completos, conforme as especificações técnicas descritas e os recursos já assegurados por meio de emenda parlamentar da Deputada Estadual Luciana Rafagnin (PT), conforme solicitado pelo vereador autor por meio dos Ofícios nº 019/2025 – GPVJPH e nº 020/2025 – GPVJPH.

SENHOR PREFEITO,

A presente proposição tem por objetivo garantir a celeridade na tramitação administrativa para a aquisição de equipamentos agrícolas essenciais, conforme emendas parlamentares já destinadas ao Município, cujo objeto é a aquisição de pulverizadores agrícolas completos em benefício das seguintes associações rurais:

• Associação de Produtores de Nova Vitória do Assentamento Nova Fartura, CNPJ: 03.814.353/0001-13, localizada na Comunidade São Cristóvão – Assentamento Nova Fartura;
• Associação de Agricultores da Bacia da Linha Paes, CNPJ: 73.634.487/0001-38, localizada na Comunidade Linha Paes.

JUSTIFICATIVA:

Tais associações são compostas por pequenos produtores e agricultores familiares, e têm papel fundamental no desenvolvimento rural sustentável, atuando na promoção da produção cooperada, na diversificação de culturas e na elevação da produtividade local.

A aquisição dos equipamentos em questão — pulverizadores agrícolas com tanque de 800 litros, comando de água e barras elétricos, incorporador lateral, barras de 18 metros, GPS compatível com corte automático de seção, tanque de água limpa e bico cerca elétrica — atenderá às exigências técnicas adequadas à realidade da agricultura familiar, promovendo maior precisão na aplicação de insumos, redução de desperdícios, aumento de produtividade e segurança nas operações de campo.

A iniciativa integra-se ainda às diretrizes do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural e contribui diretamente para a permanência das famílias no campo, a geração de renda e o fortalecimento da economia local, alinhando-se às políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar.

Diante da liberação dos recursos por emenda parlamentar e da urgência em sua execução para assegurar o benefício direto às associações, recomenda-se o imediato encaminhamento dos trâmites licitatórios, garantindo que a aquisição se concretize com eficiência e dentro dos prazos legais.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, Plenário "Vereador Ângelo Zanesco", em 06 de junho de 2025.

João Pedro Hartmann
Vereador – PT