INDICAÇÃO nº 97 de 13 de Junho de 2025
Excelentíssimo Senhor
ROGÉRIO GALLINA
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu – PR
O Vereador Valdir Bageston de Ramos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a presente Indicação:
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam adotadas as providências necessárias para:
- Estender o horário de funcionamento da farmácia básica municipal instalada no Centro de Saúde até as 22h (vinte e duas horas), inclusive aos finais de semana, sempre que o Centro de Saúde estiver em regime de plantão;
- Estudar a viabilidade da disponibilização de atendimento médico em regime de 24 horas no Centro de Saúde Municipal;
- Realizar campanha institucional de conscientização da população sobre a importância da devolução, à farmácia do município, de medicamentos não utilizados e ainda dentro do prazo de validade.
SENHOR PREFEITO,
A presente indicação visa fortalecer o sistema municipal de saúde pública por meio da ampliação do acesso da população aos serviços essenciais, sobretudo no que tange à assistência farmacêutica e atendimento médico de urgência.
A farmácia básica localizada no Centro de Saúde desempenha papel fundamental na garantia do direito à saúde e no acesso gratuito a medicamentos essenciais, conforme as diretrizes do SUS – Sistema Único de Saúde. Atualmente, o horário de funcionamento restringido compromete o atendimento a pacientes que dependem de suporte fora do horário comercial, especialmente em situações de emergência durante a noite ou aos fins de semana. A ampliação do horário até as 22 horas, acompanhando o regime de plantão do próprio Centro, representa uma medida de caráter humanitário e preventivo, ampliando a cobertura e reduzindo a automedicação e os atendimentos hospitalares desnecessários.
Além disso, recomenda-se que o Executivo estude a viabilidade da implantação de atendimento médico 24 horas no Centro de Saúde, ampliando a resolutividade da unidade, desafogando outros serviços de urgência e garantindo maior eficiência ao sistema local de saúde, principalmente para a população residente nas áreas mais distantes da sede municipal.
Por fim, a criação de uma campanha de conscientização sobre a devolução de medicamentos não utilizados poderá contribuir para o uso racional de medicamentos, evitar desperdícios de recursos públicos e prevenir riscos sanitários decorrentes do descarte inadequado.
Diante da relevância dos pontos elencados e de seu impacto positivo na saúde pública local, solicita-se especial atenção do Poder Executivo à presente proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”, em 13 de junho de 2025.
Valdir Bageston de Ramos
Vereador – PP