INDICAÇÃO nº 104 de 28 de Julho de 2025

Excelentíssimo Senhor

ROGÉRIO GALLINA

Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu – PR

O Vereador Diego Trindade, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, submeter à apreciação do Plenário a seguinte Indicação:

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos, sociais, financeiros e orçamentários visando:

1. A criação de um Programa Municipal de Distribuição de Caixas de Água destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para os moradores da Comunidade de Linha Urutu;
2. A instalação de caixas de água de grande capacidade em pontos estratégicos da Comunidade de Linha Urutu, para atuarem como reservatórios coletivos de uso emergencial, com o objetivo de minimizar os impactos das frequentes interrupções no abastecimento de água na localidade.

JUSTIFICATIVA

A água é um recurso essencial para a vida, para a saúde e para a dignidade humana, sendo dever do Poder Público adotar medidas que assegurem o seu fornecimento regular à população. A Comunidade de Linha Urutu, pela sua localização e características rurais, enfrenta com frequência interrupções no abastecimento de água, o que gera sérios transtornos, sobretudo para famílias em situação de vulnerabilidade social que não possuem reservatórios próprios.

A proposta apresentada contempla duas ações complementares, ambas voltadas à garantia da segurança hídrica local:

1. Programa Municipal de Distribuição de Caixas de Água

• Visa atender famílias de baixa renda que não dispõem de condições financeiras para adquirir reservatórios domésticos;
• Proporcionará maior autonomia para armazenar água em períodos de interrupção no abastecimento, evitando que a população fique desassistida em situações emergenciais.

2. Instalação de Reservatórios Coletivos em Pontos Estratégicos

• Permitirá que, em casos de falta de água, a comunidade tenha acesso a pontos de abastecimento coletivo, garantindo a continuidade de atividades essenciais e condições sanitárias adequadas;
• A escolha dos locais deverá ser baseada em critérios técnicos, levando em conta a facilidade de acesso, a densidade populacional e a eficiência na distribuição do recurso.

BENEFÍCIOS ESPERADOS

• Fortalecimento da política municipal de saúde preventiva, ao garantir acesso contínuo à água potável;
• Redução de problemas sanitários e sociais ocasionados pela falta de água;
• Promoção da dignidade humana e melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas;
• Eficiência no uso dos recursos públicos, ao evitar soluções improvisadas em situações emergenciais.

Portanto, a medida proposta está em plena consonância com os princípios da eficiência administrativa, equidade social e proteção à saúde pública, devendo ser precedida de estudos técnicos e orçamentários para definição dos critérios de atendimento, custos e logística de implementação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”, em 28 de julho de 2025.

Diego Trindade
Vereador – PSD