REQUERIMENTO nº 12 de 29 de Agosto de 2025

Exmo. Sr.

DIEGO TRINDADE

Presidente da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu – Paraná

                        Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 16, inciso VII, e artigo 53, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município de Saudade do Iguaçu, bem como no artigo 123, inciso X, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente solicitação para que a Administração Municipal priorize, com máxima urgência, a construção de abrigos em todos os pontos de ônibus escolares, tanto na área urbana quanto no interior do município, garantindo a segurança, o bem-estar e a proteção das crianças e adolescentes que utilizam diariamente o transporte escolar.

JUSTIFICATIVA

Este requerimento enquadra-se como sugestão de medida de interesse público às autoridades competentes não municipais (Art. 123, inciso X, Regimento Interno), devendo ser submetido à deliberação do Plenário, conforme prevê o §1º do mesmo artigo, garantindo transparência e legalidade no encaminhamento da demanda.

A solicitação é urgente e prioritária, considerando que alunos e suas famílias utilizam o transporte escolar diariamente sem qualquer proteção adequada contra intempéries, ficando expostos a chuva, frio intenso e sol forte, o que compromete a saúde, a segurança e o bem-estar da comunidade escolar.

Importante destacar que este pedido já foi objeto de várias manifestações nesta Casa Legislativa em diferentes legislaturas e, inclusive, na atual, por meio da Indicação nº 05/2025, de 10 de fevereiro de 2025, de autoria do Vereador Valdir Bageston de Ramos, que “indica ao Departamento de Engenharia realize estudos para um levantamento em todo o município visando à construção de abrigos nos pontos de ônibus.”

Entretanto, até o presente momento, nenhuma medida efetiva foi tomada, o que reforça a necessidade de atuação imediata do Executivo Municipal para atender esta demanda fundamental.

A construção imediata de abrigos nos pontos de ônibus escolares é essencial para:

• Assegurar a proteção das crianças e adolescentes contra intempéries;
• Proporcionar conforto e dignidade durante a espera pelo transporte escolar;
• Valorizar o serviço público, demonstrando compromisso da Administração com a educação e o bem-estar social;
• Atender ao interesse público prioritário, garantindo a segurança da população estudantil, que deve ser foco das políticas públicas municipais.

Assim, solicitamos ao Executivo Municipal que adote providências urgentes e efetivas para planejar e executar a construção dos abrigos escolares, demonstrando compromisso real com a proteção da infância e juventude de Saudade do Iguaçu.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário Vereador Ângelo Zanesco) em 29 de agosto de 2025.

Delci Bazzanella Nath

Vereadora – MDB

Diego Trindade

Vereador - PSD

Edelvan Lazare

Vereador – PV

João Pedro Hartmann

Vereador – PT

Laudemir Piontkoski

Vereador – MDB