REQUERIMENTO nº 4 de 12 de Junho de 2026
Excelentíssimo Senhor
ROGÉRIO GALLINA
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu – PR
O Vereador que este subscreve, João Pedro Hartmann – PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Art. 16, inciso VII, e Art. 53, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município de Saudade do Iguaçu, bem como no Art. 123, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e no exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUERER o encaminhamento das seguintes informações acerca do sistema de câmeras de monitoramento instalado no Município de Saudade do Iguaçu:
- Qual a situação atual de funcionamento das câmeras de monitoramento instaladas no Município, informando a quantidade total de equipamentos existentes e quantos se encontram efetivamente em operação;
- Quais os locais em que as câmeras estão instaladas e quais equipamentos encontram-se inoperantes, caso haja;
- Se há contrato vigente para manutenção preventiva e corretiva do sistema de monitoramento, informando a empresa responsável e a vigência contratual;
- Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para garantir o pleno funcionamento dos equipamentos de monitoramento;
- Se existe planejamento para ampliação, modernização ou substituição das câmeras atualmente instaladas, especificando as ações previstas, cronograma estimado e recursos destinados para essa finalidade;
- Quais providências serão tomadas para o aprimoramento do sistema de monitoramento eletrônico, visando ampliar a segurança da população e a eficiência da vigilância nos espaços públicos do Município.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas acerca do funcionamento das câmeras de monitoramento instaladas no Município, considerando a relevância desses equipamentos para a segurança pública, proteção do patrimônio público e auxílio às forças de segurança na prevenção e investigação de ocorrências.
O sistema de videomonitoramento constitui importante ferramenta de apoio às ações de segurança, contribuindo para a inibição de práticas criminosas, identificação de autores de delitos, monitoramento de espaços públicos e aumento da sensação de segurança da população.
Recentemente, foram relatados problemas relacionados ao funcionamento de parte dos equipamentos instalados no Município, circunstância que tem gerado preocupação na comunidade quanto à efetividade do sistema e à capacidade de atendimento dos seus objetivos.
Nesse contexto, é dever do Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar a efetividade dos serviços públicos disponibilizados à população, buscando informações que permitam avaliar as condições de funcionamento dos equipamentos existentes e as medidas planejadas para sua manutenção, modernização e ampliação.
Diante da importância do tema e considerando o interesse público envolvido, faz-se necessária a obtenção das informações requeridas, permitindo que esta Casa de Leis exerça adequadamente sua função fiscalizadora e que a população tenha conhecimento das ações desenvolvidas pela Administração Municipal nessa área.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”, em 12 de junho de 2026.
João Pedro Hartmann
Vereador – PT