REQUERIMENTO nº 15 de 19 de Agosto de 2022
O Vereador CLAYTON JONATHAN BITENCOURT que o presente subscrevem no uso de suas prerrogativas legais e regimentais REQUER que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo tome as medidas necessárias em relação ao pedido abaixo descrito:
· Solicita que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná tome as devidas providências necessárias para disponibilizar o mais breve possível aos servidores municipais ocartão do Programa de Auxílio Alimentação, limitando a utilização do mesmonos estabelecimentos credenciados com sede em Saudade do Iguaçu.
Justificativa:
A Lei Ordinária Municipal nº 1.463/2022, de 17 de fevereiro de 2022,instituiu o Auxílio Alimentação no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) aos servidores públicos efetivos, em exercício, comissionados e conselheiros tutelares do Município de Saudade do Iguaçu. O art. 2º da referida Lei em seu parágrafo único prevê a confecção de um cartão para tal finalidade. Ocorre que até a presente data tal confecção não foi feita, assim sendo a presente solicitação visa fazer com que estes valores sejam gastos dentro da circunscrição do município como já fazem outros municípios. Fazendo isto além de valorizamos os servidores públicos estaremos ao mesmo tempo incentivando a assiduidade do funcionalismo e contribuindo de forma significativa com o comércio local.
Nestes termos pedem em deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná (Plenário Vereador Angelo Zanesco) em 19 de agosto de 2022.
CLAYTON JONATHAN BITENCOURT
Vereador – PT