INDICAÇÃO nº 1 de 01 de Fevereiro de 2023

Ilmo. Senhor

FELIPE FORGIARINI

Presidente do Poder Legislativo

Saudade do Iguaçu – Paraná

O Vereador HENRIQUE DOS SANTOS que a presente subscrevem no uso de suas atribuições Legais e Regimentais apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:

“Indica a retomada de programa habitacional.”

                                               SENHOR PRESIDENTE,

                                               INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município realize estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando o mais rápido possível a retomada do programa habitacional do Município.

                                               JUSTIFICATIVA:-

                                               O direito à moradia, é um dos direitos sociais, previstos no artigo 6º da Constituição Federal. A constitucionalização desse direito realça a imprescindibilidade da habitação para o bem-estar do ser humano. Diante disso a Administração Municipal de Saudade do Iguaçu/Pr, vem há vários anos tentando resolver o problema habitacional do Município, mas o déficit habitacional ainda é preocupante, pois atinge grande parte da população Saudadense. Das mais variadas unidades habitacionais construídas no Município a grande maioria foram feitas com recursos próprios. Visando dar continuidade à esta prática extremamente necessária, seria importante que o Município com recursos próprios ou em conjunto com os Governos Estadual e Federal realizasse estudos com o intuito de retomar este Programa tão importante para as pessoas menos favorecidas de nosso Município. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Pares para aprovação da presente propositura.

                                               Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 01 de fevereiro de 2023.

HENRIQUE DOS SANTOS

Vereador – PSD