REQUERIMENTO nº 16 de 05 de Maio de 2023

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

FELIPE FORGIARINI

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

SAUDADE DO IGUAÇU – PARANÁ

Requerimento Nº 16/2023, de 05 de maio de 2023.

Súmula: “Requer informações acerca dos Precatórios do Município”. 

Os Vereadores LUIS FERNANDO VEDANA e VALDIR BAGESTON DE RAMOS que o presente subscrevem no uso de suas prerrogativas legais e regimentais REQUEREM que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal (Art. 56, inciso XVI) e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de vereadores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná informações acerca dos precatórios que a prefeitura municipal já quitou e os que ainda precisam ser pagos detalhados em forma de relatório contendo:

·         Relação dos precatórios a serem pagos pelo município;

·         Nome do favorecido;

·         Data de recebimento do ofício requisitório;

·         Valores atualizados;

·         Ordem cronológica de pagamento e valores de precatórios pagos nos últimos cinco anos.

 Justificativa:

O objetivo do presente Requerimento é o de conhecer o estágio que alguns desses processos se encontram. Lembrando que este pedido não tem a intenção de causar transtornos muito menos especulações, trata-se simplesmente da busca de informações.

Nestes termos pedem em deferimento.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná (Plenário Vereador Angelo Zanesco) em 05 de maio de 2023.

LUIS FERNANDO VEDANA

                                                                            Vereador – PDT                                                                          

VALDIR BAGESTON DE RAMOS

                                                                                                                    Vereador - PDT