INDICAÇÃO nº 32 de 25 de Maio de 2023
Os Vereadores LUIS FERNANDO VEDANA E VALDIR BAGESTON DE RAMOSque a presente subscrevem no uso de suas atribuições Legais e Regimentais apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:
INDICAÇÃO Nº 32/2023 de 25 de maio de 2023.
“Indica a retomada dos programas habitacionais do Município.”
SENHOR PRESIDENTE,
INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município realize estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando o mais rápido possível a retomada dos programas habitacionais do Município.
JUSTIFICATIVA:-
O direito à moradia, é um dos direitos sociais, previstos no artigo 6º da Constituição Federal. A constitucionalização desse direito realça a imprescindibilidade da habitação para o bem-estar do ser humano. Diante disso a Administração Municipal de Saudade do Iguaçu/Pr, vem há vários anos tentando resolver o problema habitacional do Município, mas o déficit habitacional ainda é preocupante, pois atinge grande parte da população Saudadense. Das mais variadas unidades habitacionais construídas no Município a grande maioria foram feitas com recursos próprios. Visando dar continuidade à esta prática extremamente necessária, seria importante que o Município com recursos próprios ou em conjunto com os Governos Estadual e Federal realizasse estudos com o intuito de retomar este Programa tão importante para as pessoas menos favorecidas de nosso Município. Além da construção de novas unidades habitacionais a presente indicação busca a retomada do programa Casa Nova, Casa Renovada que consiste na reforma de casas para pessoas necessitadas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 25 de maio de 2023
LUIS FERNADO VEDANA
Vereador – PDT
VALDIR BAGESTON DE RAMOS
Vereador – PDT