REQUERIMENTO nº 23 de 25 de Agosto de 2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
FELIPE FORGIARINI
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
SAUDADE DO IGUAÇU – PARANÁ
Súmula: “Requer a retomada do Programa Porteira Adentro pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente”.
Os Vereadores LUIS FERNANDO VEDANA e VALDIR BAGESTON DE RAMOS que o presente subscrevem no uso de suas prerrogativas legais e regimentais REQUEREM que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo tome as devidas providências objetivando a retomada do Programa Porteira Adentro pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e não mais pela Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo.
Justificativa:
A presente solicitação busca fazer com que o município retome este Programa de extrema importância para os pequenos produtores rurais do Município pela Secretaria originária que é a de Agricultura e Meio Ambiente, tendo em vista que atualmente o referido Programa está sendo executado pela Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo totalmente alheia ao Programa Porteira Adentro, programa este que visa a concessão de incentivos com a finalidade de promover melhorias e adequação das propriedades rurais do Município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná (Plenário Vereador Angelo Zanesco) em 25 de agostode 2023.
LUIS FERNANDO VEDANA
Vereador – PDT
VALDIR BAGESTON DE RAMOS
Vereador - PDT