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INDICAÇÃO nº 64 de 24 de Outubro de 2023

Identificação Básica

Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

64

2023

24 de Outubro de 2023

Indica que o Município realize estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente efetue o mais breve possível a retomada do programa Municipal para o desenvolvimento das Agroindústrias familiares no Município de Saudade do Iguaçu, instituído pela Lei Municipal Nº 1211/2018 de 26 de junho de 2018.

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Ilmo. Senhor

FELIPE FORGIARINI

Presidente do Poder Legislativo

Saudade do Iguaçu – Paraná

 

 

 

O Vereador FELIPE FORGIARINI que a presente subscrevem no uso de suas atribuições Legais e Regimentais apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:

 

 

“Indica a retomada do programa Municipal para o desenvolvimento das Agroindústrias familiares no Município de Saudade do Iguaçu.”

 

                                               SENHOR PRESIDENTE,

                                               INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município realize estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente efetue o mais breve possível a retomada do programa Municipal para o desenvolvimento das Agroindústrias familiares no Município de Saudade do Iguaçu, instituído pela Lei Municipal Nº 1211/2018 de 26 de junho de 2018.

 

 

                                               JUSTIFICATIVA:-

                                               O Programa de Desenvolvimento para Agroindústrias Familiares do Município de Saudade do Iguaçu - PAIS, tem por objetivo fomentar o desenvolvimento econômico no meio rural, através de incentivos e ações voltadas às regularização das agroindústrias da agricultura familiar, fomentar os empreendedores rurais familiares na agro-industrialização, como alternativa de complemento na renda familiar, fortalecendo as atividades e promovendo o desenvolvimento rural sustentável com responsabilidade social e ambiental.O referido programa concede incentivos para a instalação de novos empreendimentos rurais familiares, e para a expansão dos empreendimentos já existentes, localizados na área rural de propriedade privada.

 

                                               Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 24 de outubro de 2023.

 

 

 

 

FELIPE FORGIARINI

Vereador – PSD