SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR

FELIPE FORGIARINI

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

SAUDADE DO IGUAÇU – PARANÁ

Súmula: “Solicita providências acerca da limpeza de terrenos baldios”.

Os Vereadores LUIS FERNANDO VEDANA e VALDIR BAGESTON DE RAMOS que o presente subscrevem no uso de suas prerrogativas legais e regimentais REQUEREM que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal Senhor Darlei Trento o pedido abaixo descrito:

· Solicita que o Município através do Departamento de Urbanismo efetue a notificação dos proprietários de terrenos baldios para que os mesmos providenciem o mais rápido possível a devida limpeza destes terrenos. Solicita ainda que seja feita a limpeza dos terrenos pertencentes ao Município.

Justificativa:

Esta solicitação nada mais é do que um serviço de utilidade publica, pois hoje muitos terrenos localizados dentro do Perímetro Urbano encontram-se extremamente sujos. O Município deverá notificar os proprietários destes lotes baldios, para que providenciem a limpeza destas áreas. Caso esta limpeza não seja realizada dentro do prazo previsto pela notificação, deverá a Prefeitura fazer o referido serviço que por sua vez será cobrado junto ao pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além das multas previstas em Lei. Vale salientar que o mato alto presente em lotes baldios particulares e públicos podem contribuir para a proliferação de criadouros de animais peçonhentos, além de representar um fator de insegurança para a população, já que estas áreas podem ser usadas por marginais. Além da limpeza do mato nos terrenos particulares o Município deverá providenciar a limpeza dos terrenos pertencentes ao Poder Publico Municipal que também apresentam riscos a população. Vale ainda ressaltar que tal solicitação é mais um pedido corriqueiro dos Vereadores da Câmara Municipal, pois é objeto de vários outros requerimentos apresentados por Vereadores em legislaturas anteriores.

Nestes termos pedem em deferimento.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná (Plenário Vereador Angelo Zanesco) em 06 de novembro de 2023.

LUIS FERNANDO VEDANA

Vereador - PDT

VALDIR BAGESTON DE RAMOS