INDICAÇÃO nº 1 de 15 de Fevereiro de 2024

Exmo. Sr.

FELIPE FORGIARINI

Presidente do Poder Legislativo

Saudade do Iguaçu – Paraná

O Vereador FELIPE FORGIARINI  que a presente subscreve no uso de suas atribuições Legais e Regimentais apresenta para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:

“Indica a realização de estudos com a finalidade de distribuição do "PACOTE AGRÍCOLA DE INVERNO" nos termos da Lei Municipal Nº 1238/2018 de 04 de dezembro de 2018.”

                                               SENHOR PRESIDENTE,

                                               IndicOao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente  inicie a realização de estudos com a finalidade de distribuição do "PACOTE AGRÍCOLA DE INVERNO" nos termos da Lei Municipal Nº 1238/2018 de 04 de dezembro de 2018.

                                               JUSTIFICATIVA:-

                                               A presente Indicação visa unicamente o fiel cumprimento da referida Lei Municipal, uma vez que o programa criado pela mesma é de suma importância para os pequenos produtores rurais de nosso Município. Vale salientar ainda que estamos em meados do mês de fevereiro e até a presente data não houveram por parte da Administração Pública o início de procedimento licitatório para a aquisição dos produtos a serem entregues a estes produtores rurais. Salienta-se que este programa é essencial aos agricultores do Município, uma vez que dão suporte para a produção agrícola.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 15 de fevereiro de 2024.

FELIPE FORGIARINI

Vereador – PSD