INDICAÇÃO nº 4 de 20 de Fevereiro de 2024

Exmo. Sr.

FELIPE FORGIARINI

Presidente do Poder Legislativo

Saudade do Iguaçu – Paraná

O Vereador FELIPE FORGIARINI  que a presente subscreve no uso de suas atribuições Legais e Regimentais apresenta para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:

“Indica a realização de estudos com a finalidade de da realização de Processo Licitatório para a aquisição de insumos agrícolas.”

                                               SENHOR PRESIDENTE,

                                               IndicO  ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente  inicie estudos com a finalidade da realização de Processo Licitatório para a aquisição de insumos agrícolas objeto da Lei Municipal Nº 1.411/2021, de 23 de junho de 2021.

                                               JUSTIFICATIVA:-

                                               O Programa Pacote Agrícola, instituído pela Lei Municipal Nº 1.411/2021, de 23 de junho de 2021, visa apoiar a agricultura local, com o fornecimento de insumos agrícolas aos produtores rurais de forma a incentivar o desenvolvimento agrícola do município. Para que essa distribuição de insumos seja possível é necessário que a Administração Municipal realize um processo licitatório visando a aquisição dos mesmos. A presente Indicação tem por objetivo sugerir a realização deste processo o mais rápido possível.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 20 de fevereiro de 2024.

FELIPE FORGIARINI

Vereador – PSD