REQUERIMENTO nº 1 de 20 de Fevereiro de 2024
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
FELIPE FORGIARINI
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
SAUDADE DO IGUAÇU – PARANÁ
Súmula: “Requer informações acerca do PROGRAMA ILUMINANDO O NATAL NA MESA DAS FAMÍLIAS, instituído pela Lei Municipal Nº 1.537/2023”.
Os Vereadores LUIS FERNANDO VEDANA e VALDIR BAGESTON DE RAMOS que o presente subscrevem no uso de suas prerrogativas legais e regimentais REQUEREM que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal (Art. 56, inciso XVI) e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de vereadores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná informações em forma de relatório acerca do PROGRAMA ILUMINANDO O NATAL NA MESA DAS FAMÍLIAS, instituído pela Lei Municipal Nº 1.537/2023 de 15 de setembro de 2023. Sendo que o referido relatório deverá conter:
· Nome dos beneficiários;
· Valor individual dos gêneros alimentícios;
· Valor total dos gastos com o programa, e;
· Contrato celebrado com a empresa vencedora do certame.
Justificativa:
O Programa Iluminando o Natal na Mesa das Famíliaspor ocasião da celebração do Natal busca fornecer cestas básicas de alimentação para atendimento das famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social residentes no Município de Saudade do Iguaçu /PR. Neste contexto o objetivo da presente solicitação é o de sanar algumas duvidas acerca do referido Programa.
Nestes termos pedem em deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná (Plenário Vereador Angelo Zanesco) em 20 de fevereiro de 2024.
LUIS FERNANDO VEDANA
Vereador – PDT
VALDIR BAGESTON DE RAMOS
Vereador - PDT