INDICAÇÃO nº 28 de 12 de Abril de 2024

Exmo. Sr.

FELIPE FORGIARINI

Presidente do Poder Legislativo

Saudade do Iguaçu – Paraná

O Vereador FELIPE FORGIARINI  que a presente subscreve no uso de suas atribuições Legais e Regimentais apresenta para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:

“Indica a retomada do programa municipal de fornecimento de transporte de calcário.”

                                               SENHOR PRESIDENTE,

                                               IndicOao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente  adote as medidas necessárias visando a retomada do Programa de fornecimento de transporte de calcário para os agricultores do nosso município, instituído pela Lei Municipal Nº 1099/2017 de 13 de junho de 2017.

                                               JUSTIFICATIVA:-

                                               A Lei Municipal 1099/2017 criou um programa que aborda especificamente o transporte de calcário e de outros insumos por veículos pertencente a frota do município. O referido Programa visa o aumento da produtividade agrícola, o fortalecimento da economia local e a promoção da sustentabilidade, pois solos saudáveis são essenciais para a sustentabilidade da agricultura. Ao melhorar a fertilidade do solo, estaremos contribuindo para a preservação do meio ambiente e para a manutenção da qualidade dos recursos naturais. Vale salientar que o referido programa encontra-se suspenso a algum tempo e nada mais justo de que o Município novamente o coloque em execução.Diante do exposto, entendemos que a prefeitura possa iniciar os trâmites necessários para a retomada desse importante programa de apoio aos agricultores do nosso município. Acreditamos que esta medida trará benefícios significativos para a nossa comunidade e para o desenvolvimento sustentável do nosso setor agrícola

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 12 de abril de 2024.

FELIPE FORGIARINI

Vereador – UNIÃO