REQUERIMENTO nº 6 de 21 de Maio de 2024
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
FELIPE FORGIARINI
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
SAUDADE DO IGUAÇU – PARANÁ
Súmula: “Requer informações acerca de leilão de bens inservíveis realizado pela municipalidade”.
Os Vereadores LUIS FERNANDO VEDANA E VALDIR BAGESTON DE RAMOS, no exercício de suas atribuições legislativas e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vêm, por meio deste requerimento, solicitar a devida apreciação pelo plenário e, caso aprovado, o encaminhamento à Administração Municipal, conforme detalhado a seguir:
- Objetivo da Solicitação: Obter esclarecimentos acerca do leilão de bens inservíveis conduzido pelo município, incluindo informações sobre os procedimentos adotados, os itens leiloados, os valores arrecadados, a relação dos adquirentes discriminados por item e o relatório de avaliação.
- Detalhamento do Pedido de Informações:
a) Relação completa dos bens inservíveis colocados à venda no referido leilão, indicando descrição, estado de conservação e valor inicial de lance de cada item;
b) Documentação pertinente ao processo de realização do leilão, tais como editais, atas de sessão pública, termos de referência e demais documentos correlatos;
c) Relação dos adquirentes de cada item leiloado, discriminando os itens adquiridos por cada comprador;
d) Relatório de avaliação dos bens inservíveis, detalhando os critérios utilizados para determinar os valores iniciais de lance de cada item, bem como qualquer outra informação relevante relacionada à avaliação dos bens.
- Justificativa: A presente solicitação se fundamenta no legítimo interesse público em garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos municipais, bem como no dever constitucional dos vereadores de fiscalizar os atos do Poder Executivo.
- Apreciação pelo Plenário: Solicitamos que este requerimento seja submetido à apreciação do plenário da Câmara Municipal, conforme estabelecido pelo Regimento Interno desta Casa, para posterior encaminhamento à Administração Municipal.
Certo da atenção e colaboração do plenário da Câmara Municipal, subscrevemo-nos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná (Plenário Vereador Angelo Zanesco) em 18 de maio de 2024.
LUIS FERNANDO VEDANA
Vereador – PP
VALDIR BAGESTON DE RAMOS
Vereador - PP