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REQUERIMENTO nº 7 de 21 de Maio de 2024

Identificação Básica

Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

7

2024

21 de Maio de 2024

Requer informações acerca de empresa contratada pela municipalidade para a prestação de serviços de limpeza e manutenção.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR

FELIPE FORGIARINI

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

SAUDADE DO IGUAÇU – PARANÁ

 

Súmula: “Requer informações acerca de empresa contratada pela municipalidade para a prestação de serviços de limpeza e manutenção”. 

 

O Vereador CELSO GIACOMINI, abaixo assinado, no uso de suas atribuições regimentais e legais, requer, após ouvido o plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, as seguintes informações detalhadas sobre a contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza e manutenção:

  1. Nome da empresa contratada: Nome completo e CNPJ.
  2. Objeto do contrato: Descrição detalhada dos serviços de limpeza e manutenção contratados.
  3. Processo de licitação: Informações sobre o processo licitatório realizado, incluindo número do processo, modalidade de licitação e critérios de seleção.
  4. Valor total do contrato: Valor total do contrato firmado com a empresa prestadora de serviços.
  5. Duração do contrato: Data de início e término do contrato.
  6. Responsável pela fiscalização: Nome e cargo do responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução dos serviços contratados.
  7. Relatórios de execução: Cópias dos relatórios de execução dos serviços, se disponíveis.
  8. Aditivos contratuais: Informações sobre quaisquer aditivos contratuais realizados, incluindo justificativas e valores adicionais.
  9. Número proposto de contratações: Discriminação do número de contratações previstas por cargo.
  10. Cargos ocupados: Informações sobre quantos dos cargos previstos estão atualmente ocupados.

 

Justificativa:

Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de fiscalizar os atos da administração pública e garantir a transparência na gestão dos recursos públicos, bem como assegurar a adequada prestação dos serviços contratados.

Diante do exposto, requer-se a aprovação deste requerimento pelo plenário desta Casa de Leis e o envio do presente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o atendimento no prazo estabelecido pela legislação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná (Plenário Vereador Angelo Zanesco) em 21 de maio de 2024.

 

 

CELSO GIACOMINI

Vereador – PSB