INDICAÇÃO nº 42 de 18 de Junho de 2024

Excelentíssimo Senhor Presidente

FELIPE FORGIRINI

Presidente do Poder Legislativo

Saudade do Iguaçu - Estado do Paraná

O Vereador Clayton Jonathan Bitencourt - PT, no uso de suas atribuições Legais e Regimentais, vem respeitosamente apresentar para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:

Indica a realização de estudos e a adoção das providências cabíveis visando ao reajuste dos salários dos membros do Conselho Tutelar do Município.

• INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que, obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e após ouvido o esclarecido Plenário, determine ao Departamento Jurídico do Município a realização de estudos e a adoção das providências cabíveis visando ao reajuste dos salários dos membros do Conselho Tutelar do Município.

Justificativa:

Os membros do Conselho Tutelar desempenham um papel essencial na proteção dos direitos da criança e do adolescente em nosso município, enfrentando diariamente desafios complexos e lidando com situações sensíveis que requerem dedicação integral. A atual remuneração desses profissionais está totalmente defasada, não refletindo adequadamente a importância e a responsabilidade de suas funções.

É fundamental que esses servidores sejam devidamente valorizados através de uma remuneração justa e condizente com suas atribuições, garantindo assim sua motivação e o comprometimento na execução das atividades de proteção e assistência à infância e adolescência.

Portanto, a revisão dos salários dos membros do Conselho Tutelar não apenas reconhecerá o valor de seu trabalho, mas também fortalecerá as políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em nosso município, promovendo um ambiente mais justo e seguro para nossa comunidade.

Assim, solicito aos Nobres Pares que aprovem esta Indicação, visando assegurar a valorização desses profissionais e o fortalecimento das políticas de proteção à infância e juventude em Saudade do Iguaçu.  

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 18 de junho de 2024.

CLAYTON JONATHAN BITENCORT

Vereador – PT