INDICAÇÃO nº 49 de 02 de Dezembro de 2024

Ilmo. Senhor

Felipe Forgiarini

Presidente do Poder Legislativo

Saudade do Iguaçu – Paraná

O vereador Clayton Jonathan Bitencourt, que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta para deliberação do Plenário a seguinte indicação:

“Indica aterro e terraplanagem nos termos da Lei de Incentivos nº 1199/2018.”

                        Senhor Presidente,

                            Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, proceda com as ações necessárias para a realização de aterro e terraplanagem na propriedade particular identificada como parte do lote nº 168-D, da Gleba 09, localizada às margens da BR-158, saída para Rio Bonito do Iguaçu. A medida visa viabilizar a construção de edificações em pré-moldado do tipo barracão industrial, de propriedade da empresa Gallina Prestadora de Serviços - LTDA (CNPJ 01.421.761/0001-80), em conformidade com a Lei de Incentivos nº 1199/2018.

                Justificativa:

                   A execução do aterro e terraplanagem solicitados é indispensável para fomentar o desenvolvimento econômico local, promovendo a expansão da empresa Gallina Prestadora de Serviços - LTDA, que desempenha importante papel na geração de empregos e renda no município. A iniciativa está em consonância com os objetivos da Lei de Incentivos nº 1199/2018, que busca estimular o crescimento empresarial, oferecendo suporte para infraestrutura necessária ao setor industrial. A intervenção trará benefícios diretos para o desenvolvimento econômico e social de Saudade do Iguaçu, fortalecendo o ambiente de negócios e beneficiando toda a comunidade.

                        Solicitação:
                            Diante do exposto, solicitamos que Vossa Excelência determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização dos estudos e providências cabíveis para o atendimento desta indicação, garantindo o suporte necessário para a construção das edificações industriais mencionadas.

                            Certo de contar com a habitual atenção e pronto atendimento de Vossa Excelência, antecipamos nossos agradecimentos e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

                            Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 2 de dezembro de 2024.

Clayton Jonathan Bitencourt

Vereador - PT