PROJETO DE LEI nº 31 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 02/10/2023 (PROJETO DE LEI nº 31 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
02/10/2023
Unidade Local
PLENÁRIO - PLENÁRIO
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
02/10/2023
Data Fim Prazo
02/10/2023
Status
Proposição aprovada em 1º turno
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação