PROJETO DE LEI nº 18 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 29/04/2024 (PROJETO DE LEI nº 18 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
29/04/2024
Unidade Local
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Unidade Destino
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
29/04/2024
Data Fim Prazo
29/04/2024
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei aguardando Parecer, com prazo dilatado por mais 15 dias.