PROJETO DE LEI nº 30 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 17/06/2024 (PROJETO DE LEI nº 30 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

17/06/2024

Unidade Local

PLENÁRIO - PLENÁRIO

Unidade Destino

CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Data Encaminhamento

17/06/2024

Data Fim Prazo

17/06/2024

Status

Proposição distribuída às comissões

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Projeto de Lei encaminhado pela Presidência para as Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social para que as mesmas apresentem seus respectivos pareceres em 08 dias em regime de urgência.