PROJETO DE LEI nº 36 de 2024 | Proposição aprovada em 1º turno | 02/09/2024 (PROJETO DE LEI nº 36 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
02/09/2024
Unidade Local
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
02/09/2024
Data Fim Prazo
02/09/2024
Status
Proposição aprovada em 1º turno
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei aprovado pelo Plenário em primeiro turno.