PROJETO DE LEI nº 44 de 2024 | Proposição Aprovada em 2º Turno | 02/12/2024 (PROJETO DE LEI nº 44 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

02/12/2024

Unidade Local

PLENÁRIO - PLENÁRIO

Unidade Destino

PLENÁRIO - PLENÁRIO

Data Encaminhamento

02/12/2024

Data Fim Prazo

02/12/2024

Status

Proposição Aprovada em 2º Turno

Turno

Segundo

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei aprovado em Segunda Apreciação na forma do Subsitutivo Nº 01/2024.