SUBSTITUTIVO nº 4 de 2024 | Proposição aprovada em 1º turno | 17/02/2025 (SUBSTITUTIVO nº 4 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

17/02/2025

Unidade Local

PLENÁRIO - PLENÁRIO

Unidade Destino

PLENÁRIO - PLENÁRIO

Data Encaminhamento

17/02/2025

Data Fim Prazo

17/02/2025

Status

Proposição aprovada em 1º turno

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, na forma do Substitutivo nº 04/2024, aprovado na 1ª Sessão Ordinária de 2025, realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, foi aprovado em primeira apreciação, por unanimidade de votos.

O projeto segue para a segunda apreciação, que ocorrerá na 2ª Sessão Ordinária de 2025, a ser realizada às 18 horas e 30 minutos do dia 24 de fevereiro de 2025.