PROJETO DE LEI nº 20 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 11/08/2025 (PROJETO DE LEI nº 20 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/08/2025
Unidade Local
PLENÁRIO - PLENÁRIO
Unidade Destino
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
11/08/2025
Data Fim Prazo
11/08/2025
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 020/2025, que “Constitui o Loteamento Condomínio Salto Santiago, revogando as Leis Municipais nº 1.367/2020, 1.423/2021 e 1.577/2024”, encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, para análise e emissão de parecer no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis.