PROJETO DE LEI nº 26 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 11/08/2025 (PROJETO DE LEI nº 26 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/08/2025
Unidade Local
PLENÁRIO - PLENÁRIO
Unidade Destino
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
11/08/2025
Data Fim Prazo
11/08/2025
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 026/2025, que “Altera o art. 17 da Lei Municipal nº 1.148, de 11 de agosto de 2021, que institui o Programa Família Acolhedora e ainda dá outras providências”, encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social, para análise e emissão de parecer no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis.