PROJETO DE LEI nº 28 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 11/08/2025 (PROJETO DE LEI nº 28 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

11/08/2025

Unidade Local

CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Unidade Destino

CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Data Encaminhamento

11/08/2025

Data Fim Prazo

11/08/2025

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Considerando que, na sessão realizada no dia 11 de agosto de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça solicitou prazo adicional de 08 (oito) dias para emissão do parecer, o senhor presidente concedeu o prazo requerido, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis.