PROJETO DE LEI nº 26 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 18/08/2025 (PROJETO DE LEI nº 26 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/08/2025
Unidade Local
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
18/08/2025
Data Fim Prazo
18/08/2025
Status
Proposição aprovada em 1º turno
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei aprovado em primeira apreciação pelo Plenário da Câmara Municipal, por unanimidade de votos, na 22ª Sessão Ordinária/2025, realizada às 18 horas e 30 minutos do dia 18 de agosto de 2025. Inserido na pauta da próxima Sessão Ordinária, a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 25 de agosto de 2025, ocasião em que será apreciado em segundo turno, conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis.